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Condições particulares para o Portal de Parceiros, Websites de Serviços, Ferramentas e Aplicações Web
Ferramentas Comerciais
Condições particulares para o Portal de Parceiros, Websites de Serviços, Ferramentas e Aplicações Web
1. Finalidade e Aplicabilidade
2. Propriedade Intelectual e Industrial
6. Proteção de dados pessoais
7. Termos Integrais e Alterações
8. Lei Aplicável e Jurisdição