Termos de Utilização do Website

1. Objeto dos Termos de Utilização

Os presentes termos de utilização (os “Termos de Utilização”) regulam a utilização de (incluindo o mero acesso a) as páginas web que compõem qualquer um dos websites que a Salto Systems, S.L. (“Salto”) disponibiliza aos utilizadores da Internet (cada um individualmente “Website”).

O Grupo Salto é formado por diferentes entidades e sucursais (“Entidades do Grupo” ou “Entidades do Grupo Salto”) localizadas em diferentes países onde o Grupo Salto tem presença direta, que pode ser consultada em https://www.saltosystems.com/en/quick-links/salto-systems-offices/.

A utilização do Website concede a condição de utilizador do Website (o “Utilizador”) e envolve a aceitação total e sem reservas pelo Utilizador de todos os termos e condições destes Termos de Utilização. Se os Utilizadores não concordarem com as disposições destes Termos de Utilização, devem abster-se de visitar ou utilizar o Website.

Todos os Utilizadores que acedam ao Website concordam em estar vinculados ao conteúdo das presentes Condições de Utilização em vigor em qualquer altura em que acedam ao Website. Os utilizadores devem, portanto, ler atentamente estes Termos de Utilização cada vez que pretendam utilizar o Website, uma vez que tanto o Website como as condições de utilização estabelecidas nestes Termos de Utilização podem sofrer alterações. 

Alguns serviços ou funcionalidades do Website, acessíveis a utilizadores da Internet ou exclusivos a clientes da Salto, ou a clientes de Entidades do Grupo, podem estar sujeitos a condições particulares (as “Condições Particulares”) que, no seu caso, podem substituir, complementar e/ou alterar estes Termos de Utilização e devem ser aceites pelos Utilizadores antes do início da prestação do serviço relevante (de acordo com os termos aqui estabelecidos).

2. Utilização e responsabilidades

O acesso e a utilização do Website será gratuito, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares, sem prejuízo da taxa de ligação que os Utilizadores pagam para aceder à rede de telecomunicações correspondente.

Os Utilizadores têm consciência e aceitam voluntária e expressamente que utilizam o Website em todos os casos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O Utilizador concorda em utilizar corretamente o Website em conformidade com a lei e com as presentes Condições de Utilização. 

O Utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta ao utilizar o Website que possa prejudicar a imagem, interesses ou direitos da Salto, das Entidades do Grupo ou de terceiros, ou que possa danificar, desativar ou sobrecarregar o Website, ou que possa, sob qualquer forma, impedir a utilização normal do Website. Entre outros aspetos, o Utilizador compromete-se em particular a:

• Fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados nos formulários fornecidos pela Salto para acesso a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo Website e mantê-los atualizados. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos a que Salto poderá ter direito, caso os dados fornecidos pelo Utilizador sejam falsos, inexatos ou enganosos, a Salto terá o direito de negar ou suspender o acesso ao Website. 
• Abster-se de introduzir, armazenar ou divulgar através do Website qualquer programa, dados, vírus, código ou qualquer dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos no Website, nos serviços, no equipamento, nos sistemas ou nas redes da Salto ou das Entidades do seu Grupo, de qualquer Utilizador ou de qualquer outro terceiro. 
• Abster-se de alterar, copiar, descarregar, descompilar, fazer engenharia inversa, conceder licenças, alugar, vender ou imitar o Website, o seu conteúdo ou o seu software de base.
• Abster-se de introduzir, armazenar ou divulgar através do Website qualquer conteúdo que possa infringir direitos de terceiros e qualquer conteúdo que o Utilizador não tenha o direito de colocar à disposição de terceiros (sujeito à legislação aplicável).
• Abster-se de acesso não autorizado a qualquer secção do Website, a outros sistemas ou redes ligados ao Website, a qualquer servidor da Salto ou a qualquer Entidade do Grupo, ou aos serviços oferecidos através do Website, por meio de hacking ou falsificação, extração de senha ou qualquer outro meio ilegítimo.
• Abster-se de violar, ou tentar violar, as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede a ele ligada, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes ao conteúdo oferecido no Website.
• Abster-se de realizar qualquer ação que cause uma saturação desproporcionada ou desnecessária na infraestrutura do Website ou nos sistemas ou redes da Salto ou das suas Entidades de Grupo, bem como nos sistemas e redes ligadas ao Website.

Em qualquer caso, a Salto, ou qualquer uma das entidades do Grupo, não será responsável pela utilização que o Utilizador possa fazer do Website ou do seu conteúdo. O Utilizador será responsável perante a Salto, e as entidades do Grupo, ou perante terceiros, por qualquer perda ou dano que possa ser causado como resultado da violação destas obrigações de utilização (incluindo, sem limitação, a utilização que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros).

A Salto implementa medidas de segurança razoavelmente adequadas para identificar a existência de vírus, worms ou qualquer outro software malicioso. Não obstante, os Utilizadores devem estar conscientes de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que a Salto, ou as suas Entidades do Grupo, não podem, portanto, garantir a não existência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrónicos dos Utilizadores e nos ficheiros neles contidos. O Utilizador é responsável em todos os casos por dispor de ferramentas adequadas para a deteção e remoção de software malicioso. A Salto, ou qualquer das suas Entidades do Grupo, não é responsável por qualquer dano nos sistemas, hardware ou software dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação dos serviços de acesso ou utilização do Website.

O acesso ao Website requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo transmissão através de redes de telecomunicações, cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da Salto, nem de qualquer das Entidades do seu Grupo. Consequentemente, os serviços prestados através do Website podem ser suspensos, cancelados ou bloqueados. A Salto não é responsável, nem as suas Entidades do Grupo, por qualquer perda ou dano de qualquer tipo que o Utilizador possa sofrer como consequência de falhas ou desconexões da rede de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website.

No entanto, a Salto declara ter tomado todas as medidas necessárias, dentro das suas capacidades e das soluções existentes, para assegurar o funcionamento do Website.

A Salto reserva-se o direito de interromper o acesso ao Website em qualquer momento, sem necessidade de qualquer pedido prévio, por razões técnicas, de segurança, controlo ou manutenção, por falha de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do Website, que é entendido como incluindo, mas não se limitando a texto, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e outros conteúdos audiovisuais ou áudio, bem como o seu design gráfico e códigos fonte (o “Conteúdo”), é propriedade intelectual ou industrial da Salto, das suas Entidades do Grupo ou de terceiros.

O Utilizador está exclusivamente autorizado a visualizar os Conteúdos do Website. Em nenhum caso, os direitos de propriedade industrial ou intelectual (incluindo direitos de exploração reconhecidos pela legislação de propriedade intelectual em vigor) podem ser considerados como tendo sido concedidos ou licenciados ao Utilizador, exceto no caso dos conteúdos estritamente necessários para a utilização do Website, sujeitos às disposições das presentes Condições de Utilização.

O Utilizador está estritamente proibido de participar na reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, publicação, extração, reutilização, reencaminhamento ou utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer Conteúdo ou elemento do Website, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Salto.

Os utilizadores devem abster-se de obter ou tentar obter o Conteúdo por qualquer meio ou procedimento que não os que lhes tenham sido disponibilizados ou indicados para esse fim ou que sejam habitualmente utilizados na Internet (desde que este último não implique o risco de prejudicar ou desativar o Website). Os utilizadores devem respeitar sempre todos os direitos de propriedade intelectual e industrial existentes no Website, quer sejam detidos pela Salto, por Entidades do Grupo ou por terceiros.

As marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da Salto, de Entidades do Grupo ou de terceiros, e o acesso ao website não pode ser considerado como atribuindo qualquer direito a tais marcas registadas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. Consequentemente, as referências a marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos, quer sejam propriedade da Salto, de Entidades do Grupo ou de terceiros, implicam uma proibição implícita da sua utilização sem o consentimento da Salto ou dos seus legítimos proprietários.

Além disso, é proibido remover ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os proprietários dos direitos do conteúdo que o Utilizador encontra no Website, bem como qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporada nos conteúdos oferecidos no Website.

4. Conteúdo

A Salto tenta fazer com que o Conteúdo do Website seja da mais alta qualidade possível e razoavelmente atualizado, mas não garante a sua utilidade, exatidão, exaustividade, relevância ou que esteja atualizado. O Conteúdo apresentado e/ou descarregado nos Websites tem fins ilustrativos e deve ser considerado apenas como indicações aproximadas não vinculativas. Consequentemente, a Salto não assume qualquer responsabilidade em resultado de qualquer informação incompleta ou incorreta mostrada ou obtida pelo Utilizador através do Sítio da Internet.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Conteúdo deste Website em conformidade com a lei e com os presentes Termos de Utilização, bem como com as Condições Particulares que eventualmente se apliquem nos termos das disposições da secção 1. 

A Salto não será responsável por qualquer dano ou prejuízo que possa resultar da utilização do conteúdo pelos Utilizadores ou da violação por parte dos Utilizadores de qualquer disposição legal em vigor.

Caso o Utilizador tenha conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito ou ilegal, contrário à lei ou que possa implicar uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar imediatamente a Salto através do endereço de correio eletrónico indicado no início das presentes Condições de Utilização, para que a Salto possa tomar as medidas adequadas.

Do mesmo modo, se qualquer Utilizador ou terceiro considerar que qualquer conteúdo do Website de propriedade da Salto viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial e quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação para o endereço de correio eletrónico indicado no início das presentes Condições de Utilização com as seguintes informações:

• Identificação e dados de contacto do requerente ou do seu representante legal.
• Documento ou documentos que provem o seu estatuto de titular dos direitos alegadamente infringidos.
• Descrição detalhada dos direitos alegadamente infringidos pela Salto, bem como a sua localização exata dentro do Website.
• Declaração expressa do requerente de que a utilização do conteúdo foi feita sem o consentimento do proprietário dos direitos alegadamente infringidos.

Para evitar qualquer dúvida, qualquer informação contida no Website ou nos documentos descarregados de qualquer um deles não constitui uma oferta da Salto ao Utilizador, nem deve ser interpretada como a assunção por parte da Salto de qualquer obrigação contratual. 

Para obter informações completas sobre os produtos e serviços da Salto e/ou uma oferta comercial, queira contactar o revendedor autorizado local ou o escritório da Salto.

5. Links

5.1 Links para o Website

Os utilizadores e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda fornecer um hyperlink ou dispositivo de ligação técnica (por exemplo, links de texto ou botões) do seu website para o Website (o “Hyperlink”) devem obter   uma autorização prévia por escrito da Salto.

Mesmo quando a Salto tiver dado a sua autorização prévia por escrito para o fazer, a criação do Hyperlink em caso algum implicará a existência de qualquer relação entre a Salto, ou as suas Entidades do Grupo, e o proprietário do website ou página web onde o Hyperlink é criado, ou a aceitação ou aprovação pela Salto do seu conteúdo ou serviços. Em nenhuma circunstância será declarado no website onde o Hyperlink está localizado que a Salto tenha consentido a inserção do Hyperlink, ou patrocina de outra forma, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do website onde o Hyperlink aparece. 

Em todo o caso, a Salto reserva-se o direito de proibir ou desativar a qualquer momento qualquer Hyperlink ao website, particularmente em circunstâncias que envolvam atividade ou conteúdo ilegal no website onde o Hyperlink tenha sido inserido. Neste sentido, a Salto não tem capacidade, meios humanos ou técnicos para controlar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido qualquer Hyperlink para o Website. A Salto não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a página Web que estabelece este Hyperlink, especificamente, mas não limitado a, o seu funcionamento, acesso, dados, informações, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.

5.2 Sítios ligados a partir do Website

Este Website coloca à disposição dos Utilizadores, exclusivamente para pesquisa e acesso a informação, conteúdo e serviços disponíveis na Internet, hyperlinks ou dispositivos técnicos de link (por exemplo, links de texto ou botões) que permitem aos Utilizadores aceder a sites ou portais da Internet pertencentes a ou geridos por terceiros (os “Sítios ligados”).

A Salto oferece o link para os "Sítios Ligados" para a comodidade do Utilizador. A Salto não oferece ou comercializa, em seu próprio nome ou por conta de terceiros, as informações, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Ligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços ou qualquer material de qualquer natureza existente nos Sítios Ligados. Os utilizadores assumem inteira e exclusiva responsabilidade pela navegação de tais sítios. É de responsabilidade do Utilizador ler e aceitar os termos de utilização e as políticas de privacidade publicadas nos referidos Sítios Ligados.

A Salto deverá retirar qualquer link para os Sítios Ligados quando tiver conhecimento de que os Sítios Ligados se referem a páginas web cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, violam bens ou direitos de terceiros, são prejudiciais, contrários à moral ou à boa conduta (depreciativos, violentos, racistas, pornográficos, etc.).

Do mesmo modo, caso o Utilizador tenha conhecimento de que os Sítios Ligados se referem a páginas Web cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, violam bens ou direitos de terceiros, são prejudiciais, contrários à moralidade ou à boa conduta (depreciativos, violentos, racistas, pornográficos, etc.)., o Utilizador pode contactar a Salto indicando pelo menos (i) os seus dados de identificação (nome, morada, telefone e correio eletrónico), (ii) a descrição dos factos que comprovam a ilegalidade ou inadequação do Sítio Ligado e, (iii) em caso de violação de bens ou direitos de terceiros, a identificação do titular desses bens ou direitos violados, se diferente do remetente da comunicação. 

A receção pela Salto de tal comunicação não implicará em caso algum o conhecimento efetivo das atividades ou conteúdos referidos pelo remetente na sua comunicação, para os fins previstos na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade de informação e comércio eletrónico, bem como em qualquer outra jurisdição equivalente que possa eventualmente aplicar-se.

6. Proteção de dados pessoais

O Utilizador pode consultar informações relacionadas com o tratamento de dados pessoais que a Salto pode realizar na Política de Privacidade https://www.saltosystems.com/es/legal/privacy-policy/.

7. Informação geral

Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos, e não irão afetar, qualificar ou alargar a interpretação destes Termos de Utilização. A Salto pode alterar os termos e condições aqui estipulados, publicando qualquer alteração na mesma forma em que estes Termos de Utilização aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.

A validade temporária destes Termos de Utilização coincide, portanto, com o tempo em que são exibidos no Website, até alteração no todo ou em parte. A partir deste momento, os Termos de Utilização alterados entrarão em vigor.

Sem prejuízo das disposições das Condições Particulares que possam ser estabelecidas, a Salto pode terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo do Website, sem a possibilidade de o Utilizador reclamar qualquer indemnização. Após a referida extinção, as proibições de utilização dos conteúdos anteriormente expostos nas presentes Condições Particulares continuarão em vigor.

No caso de existir alguma discrepância entre as disposições das presentes Condições de Utilização e as Condições Particulares que possam ser estabelecidas no Website, prevalecerão as disposições destas últimas.

Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Juiz, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições dos presentes Termos de Utilização.

O facto de a Salto não exercer ou não executar qualquer direito ou disposição contida nos presentes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia aos mesmos, a menos que reconhecido e acordado por escrito pela Salto.

8. Legislação e jurisdição

Estes Termos de Utilização estão totalmente sujeitos à legislação espanhola.